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Gestão Orçamentária e FinanceiraUnidade Gestora: Tribunal de JustiçaUnidade Gestora: Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário - FUNJURIS Proposta Orçamentária, Orçamento e Lei Orçamentária Anual - Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD da Proposta Orçamentária, do Orçamento e da Lei Orçamentária Anual com os recursos destinados aos 1º e 2º Graus de JurisdiçãoUnidade Gestora: Fundo Especial de Compensação da Gratuidade dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais - FUNCIVILDemonstrativos com os Montantes Aprovados e os Valores das Limitações de Empenhos e Movimentações Financeiras por Unidade OrçamentáriaPlano de ContrataçõesUnidade Gestora: Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG Unidade Gestora: Fundo Especial de Compensação e Eletronização de Serventias Extrajudiciais - FUNCESEGestão de PessoasEstrutura remuneratóriaQuantitativo de cargos e funçõesCargos efetivos do quadro de pessoal do órgãoCargos em comissão e funções de confiança do quadro de pessoal do órgãoOrigem funcional dos ocupantes de cargos em comissão e funções de confiançaSituação funcional dos servidores ativos do quadro de pessoal do órgãoCargos de magistrados do quadro de pessoal do órgãoSituação funcional dos magistrados ativos do quadro de pessoal do órgãoMembros e agentes públicosEmpregados de empresas contratadas em exercício no órgãoServidores e/ou empregados não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão sem exercício de cargo em comissão ou função de confiança, exceto os constantes do anexo VIRemuneração e Diárias pagas a membros da magistratura e servidores - Folha de PagamentoTabela de Lotação de Pessoal - TLPMagistrados Exercendo o MagistérioOutras informações de Gestão de Pessoas a partir de 2017LicitaçõesContratosAno 2010Ano 2011Ano 2012Ano 2013Ano 2014Ano 2015Ano 2016Ano 2017Ano 2018Ano 2019Ano 2020Íntegra de Contratos e Outros Termos VigentesÍntegra de Contrato/Aditivo/ApostilamentoÍntegra de Dispensa e Inexigibilidade de Licitação e Projeto Básico, Ato de Reconhecimento e Ratificação, Contrato, Aditivo/ApostilamentoDispensas de LicitaçãoTermos Aditivos de Dispensa de LicitaçãoDispensa de Licitação - Notas de EmpenhoInexigibilidade de LicitaçãoTermos Aditivos de Inexigibilidade de LicitaçãoInexigibilidade de Licitação - N. de Empenho Estudos Técnicos Preliminares / DOD de Dispensas de LicitaçãoProjetos Básicos / Termos de Referência de Dispensas de LicitaçãoAtos de Reconhecimento e Ratificação de Dispensas de LicitaçãoEstudos Técnicos Preliminares / DOD de Inexigibilidades de LicitaçãoProjetos Básicos / Termos de Referência de Inexigibilidades de LicitaçãoAtos de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidades de LicitaçãoContratados com Respectivos Valores Pagos por Unidade GestoraConvênios e CongêneresDiáriasGestão FiscalDemonstrativo da despesa com pessoalDemonstrativo dos limites da despesa com pessoalExecução Orçamentária e Financeira Consolidada por AnoUnidade Gestora: Tribunal de JustiçaDemonstrativo da Receita e Despesa Demonstrativo da Despesa Segundo a NaturezaComparativo da Receita Orçada com a ArrecadadaComparativo da Despesa Autorizada com a RealizadaBalanço OrçamentárioBalanço FinanceiroBalanço PatrimonialDemonstração das Variações PatrimoniaisDemonstrativo da Dívida FundadaDemonstrativo da Dívida FlutuanteDemonstrativo da Disponibilidade de CaixaDemonstrativo dos Restos a PagarComparativo dos Balanços PatrimoniaisDemonstrativo dos Fluxos de CaixaUnidade Gestora: Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário - FUNJURISDemonstrativo da Receita e Despesa segundo Categorias Econômicas Demonstrativo da Despesa segundo a NaturezaComparativo da Receita Orçada com a ArrecadadaComparativo da Despesa Autorizada com a RealizadaBalanço OrçamentárioBalanço FinanceiroBalanço PatrimonialDemonstração das Variações PatrimoniaisDemonstrativo da Dívida FundadaDemonstrativo da Dívida FlutuanteDemonstrativo da Disponibilidade de CaixaDemonstrativo dos Restos a Pagar Comparativo dos Balanços PatrimoniaisDemonstrativo dos Fluxos de CaixaUnidade Gestora: Fundo Especial de Compensação da Gratuidade dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais - FUNCIVILDemonstrativo da Receita e DespesaDemonstrativo da Despesa Segundo a NaturezaComparativo da Receita Orçada com a ArrecadadaComparativo da Despesa Autorizada com a RealizadaBalanço OrçamentárioBalanço FinanceiroBalanço PatrimonialDemonstração das Variações PatrimoniaisDemonstrativo da Dívida FundadaDemonstrativo da Dívida FlutuanteDemonstrativo da Disponibilidade de CaixaDemonstrativo dos Restos a PagarDemonstrativo dos Fluxos de CaixaArrecadação Mensal do Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário - FUNJURIS Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDOArrecadação/Destinação dos Recursos do Fundo Especial de Compensação da Gratuidade dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais - FUNCIVILDemonstrativo dos Rendimentos dos Depósitos Judiciais (Spread) Demonstrativo de Repasses/Transferências de Recursos FinanceirosRestos a pagarVeículosControladoria Interna e Prestação de ContasPlano de Auditoria de Longo Prazo - PALPPlano Anual de Auditoria - PAAPortarias PALP, PAA e PAIFPrestação de Contas Plano Anual de Inspeção e FiscalizaçãoPlano de Logística Sustentável - PLSObrasLegislaçãoLei Complementar n.101/2000Lei Complementar n.131/2009Lei n. 12.527/2011Lei n. 954/1998 Resolução n.102/2009 - CNJDecisão CNJ-2015Resolução n.151/2012 - CNJResolução n.83/2009 - CNJResolução n.171/2013 - CNJResolução n.195/2014 - CNJResolução n. 215/2015 - CNJResolução n. 201/2015 - CNJResolução n. 219/2016 - CNJResolução n. 267/2018 - CNJResolução n. 34/2007 - CNJResolução n. 226/2016 - CNJLei n. 993/1998Lei n. 1.145/2000Lei n. 1.980/2008Lei n. 1.718/2006Lei n. 2.233/2009Lei n. 2.340/2010Lei n. 2.407/2010Resolução nº 5/2019 - TJTOResolução n. 194/2014 - CNJ Lei n. 4.320/64Lei n. 3.408, de 28 de Dezembro de 2018Resolução n. 265/2018 - CNJResolução n. 115/2010 - CNJPortaria CNJ n. 67 / 2020.Acórdão TCU n. 2622 / 2015Resolução CNJ n. 308/2020Resolução CNJ n. 309/2020Lei n. 3.586/2019Resolução n. 43/2020 - TJTO
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Art. 6º, VII, "a", da Resolução CNJ n. 215/2015 c/c o Acórdão TCU n. 2622/2015 - Plenário