-
Documentos
- Gestão Fiscal
| Categoria: Gestão Fiscal |
|
|
| Número de Subcategorias: 8 | ||
Subcategorias:
Arquivos: 58
Art. 55, inciso I, alínea "a" da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Arquivos: 44
Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Arquivos: 225
Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Arquivos: 8
Resolução n. 215/2018-CNJ, alterada pela Resolução n. 260/2018-CNJ.
Arquivos: 6
Resolução n. 215/2018-CNJ, alterada pela Resolução n. 260/2018-CNJ, art. 8º - A da Resolução CNJ n. 115/2010.
Arquivos: 2
Resolução n. 215/2018-CNJ, alterada pela Resolução n. 260/2018-CNJ, art. 8º, § 1º, inciso II, da Lei n. 12.527/2011.