Categoria: Íntegra de Contratos e Outros Termos Vigentes
Número de Subcategorias: 3
folder.png
Íntegra de Contratos e Outros Termos Vigentes

Art. 6º, VII, "a", da Resolução CNJ n. 215/2015 c/c o Acórdão TCU n. 2622/2015 - Plenário

Subcategorias:
Arquivos: 260
folder.png

Art.6º,VII, "a", da Resolução n. 215/2015- CNJ  c/c o Acórdão TCU n. 2622/2015 - Plenário.

Arquivos: 156
folder.png

Art. 6º, VII, "a", da Resolução n. 215/2015-CNJ c/c o Acórdão TCU n. 2622/2015 - Plenário e Acórdão TCU n. 2.622/2015 - Plenário.

Arquivos: 6
folder.png

Resolução n. 215/2015-CNJ, alterada pela Resolução n. 260/2018-CNJ, art. 129 da Lei n. 13.242/2015.