Categoria: Demonstrativos com os Montantes Aprovados e os Valores das Limitações de Empenhos e Movimentações Financeiras por Unidade Orçamentária
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Demonstrativos com os Montantes Aprovados e os Valores das Limitações de Empenhos e Movimentações Financeiras por Unidade Orçamentária

Resolução n. 215/2015 - CNJ, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Art. 55, § 11, da Lei n. 13.242/2015.

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Art. 22, I, da Lei n. 3.309/2017 - Lei de Riretrizes Orçamentárias - LDO 2018

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§ 1º do art. 24 da Lei n. 3.405/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2019