Gestão Orçamentária e Financeira

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Categoria: Gestão Orçamentária e Financeira
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Gestão Orçamentária e Financeira

Lei n. 12.527/2011, Art. 6°, VII, "a" da Resolução CNJ n. 215/2015 c/c Art. 1°, I, da Resolução CNJ n. 102/2009, Art.2º,4º,I,II, IV e 9º da Resolução n. 195/2014 e Decisão 2015 - CNJ

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Arquivos: 366

Unidade Gestora: Tribunal de Justiça

Arquivos: 366

Unidade Gestora: Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário - FUNJURIS

Arquivos: 63

Proposta Orçamentária, Orçamento e Lei Orçamentária Anual - Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD da Proposta Orçamentária, do Orçamento e da Lei Orçamentária Anual com os recursos destinados aos 1º e 2º Graus de Jurisdição

Art. 2º, 4º, I, II e 9º da Resolução n. 195/2014 - CNJ

Arquivos: 143

Unidade Gestora: Fundo Especial de Compensação da Gratuidade dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais - FUNCIVIL

Arquivos: 42

Demonstrativos com os Montantes Aprovados e os Valores das Limitações de Empenhos e Movimentações Financeiras por Unidade Orçamentária

Resolução n. 215/2015 - CNJ, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Art. 55, § 11, da Lei n. 13.242/2015.

Arquivos: 11

Plano de Contratações

Artigo 6º, § 4 da IN 09/2019 do TJTO

Arquivos: 96

Unidade Gestora: Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG

Arquivos: 96

Unidade Gestora: Fundo Especial de Compensação e Eletronização de Serventias Extrajudiciais - FUNCESE

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