| Categoria: Gestão de Pessoas |
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| Número de Subcategorias: 10 | ||
Gestão de Pessoas
Lei n. 12.527/2011 e Art. 1º, II, III, IV e V, Art. 3º da Resolução n. 102/2009, Decisão 2015 - CNJ e Resolução n. 215/2015 - CNJ
Subcategorias:
Arquivos: 188
Art. 3º, I, Anexo III da Resolução n. 102/2009 e Decisão 2015 - CNJ
Arquivos: 287
Art. 3º, II, Anexo IV da Resolução n. 102/2009 e Decisão 2015 - CNJ
Arquivos: 58
Art. 3º, IV, Anexo VI da Resolução n. 102/2009 - CNJ
Arquivos: 63
Art. 3º, V, Anexo VII da Resolução n. 102/2009 e Decisão 2015 - CNJ
Arquivos: 63
Art. 3º, VI, Anexo VIII da Resolução n. 102/2009 com Alteração na Resolução n. 215/2015 - CNJ
Arquivos: 1
Resolução n. 34/2007 - CNJ e Resolução n. 226/2016 - CNJ
Arquivos: 0