| Categoria: Lei n. 4.320/64 |
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Lei n. 4.320/64
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Arquivos:
Gestão Orçamentária e Financeira- Unidade Gestora: Tribunal de Justiça
- Unidade Gestora: Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário - FUNJURIS
- Proposta Orçamentária, Orçamento e Lei Orçamentária Anual - Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD da Proposta Orçamentária, do Orçamento e da Lei Orçamentária Anual com os recursos destinados aos 1º e 2º Graus de Jurisdição
- Unidade Gestora: Fundo Especial de Compensação da Gratuidade dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais - FUNCIVIL
- Demonstrativos com os Montantes Aprovados e os Valores das Limitações de Empenhos e Movimentações Financeiras por Unidade Orçamentária
- Plano de Contratações
- Unidade Gestora: Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG
- Unidade Gestora: Fundo Especial de Compensação e Eletronização de Serventias Extrajudiciais - FUNCESE
- Gestão de Pessoas
- Estrutura Remuneratória
- Quantitativo de Cargos e Funções
- Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal do Órgão
- Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Quadro de Pessoal do Órgão
- Origem Funcional dos Ocupantes de Cargos em Comissão e Funções de Confiança
- Situação Funcional dos Servidores Ativos do Quadro de Pessoal do Órgão
- Cargos de Magistrados do Quadro de Pessoal do Órgão
- Situação Funcional dos Magistrados Ativos do Quadro de Pessoal do Órgão
- Magistrados Não Integrantes do Quadro Próprio em Exercício no Órgão
- Quantidade de Beneficiários e Dependentes de Benefícios Assistenciais
- Membros e Agentes Públicos
- Empregados de Empresas Contratadas em Exercício no Órgão
- Servidores e/ou Empregados não integrantes do quadro próprio em exercício no órgão sem exercício de cargo em comissão ou função de confiança, exceto os constantes do anexo VI
- Remuneração e Diárias Pagas a Membros da Magistratura e Servidores - Folha de Pagamento
- Tabela de Lotação de Pessoal - TLP
- Magistrados Exercendo o Magistério
- Outras informações de Gestão de Pessoas a partir de 2017
- Comissão de Combate ao Assédio Moral, Assédio Sexual e à Discriminação de 1º e 2º Grau.
- Licitações
- Contratos
- Ano 2010
- Ano 2011
- Ano 2012
- Ano 2013
- Ano 2014
- Ano 2015
- Ano 2016
- Ano 2017
- Ano 2018
- Ano 2019
- Ano 2020
- Ano 2021
- Ano 2022
- A partir de 2023
- Íntegra de Contratos e Outros Termos Vigentes / Contratados com Respectivos Valores Pagos por Unidade Gestora
- Íntegra de Contrato/Aditivo/Apostilamento
- Íntegra de Dispensa, Inexigibilidade de Licitações, Projetos Básicos, Atos de Reconhecimento e Ratificação, Aditivo/Apostilamento, ETP's de Concorrências, Tomadas de Preço e Pregões.
- Dispensas de Licitação
- Termos Aditivos de Dispensa de Licitação
- Dispensa de Licitação - Notas de Empenho
- Inexigibilidade de Licitação
- Termos Aditivos de Inexigibilidade de Licitação
- Inexigibilidade de Licitação - N. de Empenho
- Estudos Técnicos Preliminares / DOD de Dispensas de Licitação
- Projetos Básicos / Termos de Referência de Dispensas de Licitação
- Atos de Reconhecimento e Ratificação de Dispensas de Licitação
- Estudos Técnicos Preliminares / DOD/ DFD de Inexigibilidades de Licitação
- Projetos Básicos / Termos de Referência de Inexigibilidades de Licitação
- Atos de Reconhecimento e Ratificação de Inexigibilidades de Licitação
- ETP - Estudos Técnicos Preliminares de Concorrências.
- ETP - Estudos Técnicos Preliminares de Pregões
- ETP - Estudos Técnicos Preliminares de Tomada de Preços
- Contratados com Respectivos Valores Pagos por Unidade Gestora
- Convênios e Congêneres
- Ano 2009
- Ano 2010
- Ano 2011
- Ano 2012
- Ano 2013
- Ano 2016
- Ano 2017
- Ano 2018
- Ano 2019
- Ano 2020
- Ano 2021
- Ano 2022
- A partir de 2023
- Íntegra de Convênios e Termos Congêneres Vigentes
- Diárias/Passagens Aéreas
- Gestão Fiscal
- Demonstrativo da despesa com pessoal
- Demonstrativo dos limites da despesa com pessoal
- Execução Orçamentária e Financeira Consolidada por Ano
- Unidade Gestora: Tribunal de Justiça
- Demonstrativo da Receita e Despesa
- Demonstrativo da Despesa Segundo a Natureza
- Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
- Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada
- Balanço Orçamentário
- Balanço Financeiro
- Balanço Patrimonial
- Demonstração das Variações Patrimoniais
- Demonstrativo da Dívida Fundada
- Demonstrativo da Dívida Flutuante
- Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
- Demonstrativo dos Restos a Pagar
- Comparativo dos Balanços Patrimoniais
- Demonstrativo dos Fluxos de Caixa
- Nota Explicativa Contábil
- Unidade Gestora: Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário - FUNJURIS
- Demonstrativo da Receita e Despesa segundo Categorias Econômicas
- Demonstrativo da Despesa segundo a Natureza
- Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadada
- Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada
- Balanço Orçamentário
- Balanço Financeiro
- Balanço Patrimonial
- Demonstração das Variações Patrimoniais
- Demonstrativo da Dívida Fundada
- Demonstrativo da Dívida Flutuante
- Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
- Demonstrativo dos Restos a Pagar
- Comparativo dos Balanços Patrimoniais
- Demonstrativo dos Fluxos de Caixa
- Nota Explicativa Contábil
- Unidade Gestora: Fundo Especial de Compensação da Gratuidade dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais - FUNCIVIL
- Demonstrativo da Receita e Despesa
- Demonstrativo da Despesa Segundo a Natureza
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- Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada
- Balanço Orçamentário
- Balanço Financeiro
- Balanço Patrimonial
- Demonstração das Variações Patrimoniais
- Demonstrativo da Dívida Fundada
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- Nota Explicativa Contábil
- Unidade Gestora: Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG
- Demonstrativo da Receita e Despesa
- Demonstrativo da Despesa Segundo a Natureza
- Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadadaa
- Comparativo da Despesa Despesa Autorizada com a Realizada
- Balanço Orçamentário
- Balanço Financeiro
- Balanço Patrimonial
- Demonstração das Variações Patrimoniais
- Demonstrativo da Dívida Fundada
- Demonstrativo da Dívida Flutuante
- Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
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- Demonstrativo dos Fluxos de Caixa
- Nota Explicativa Contábil
- Unidade Gestora: Fundo Estadual de Compensação e Eletronização de Serventias Extrajudiciais - FUNCESE
- Demonstrativo da Receita e Despesa
- Demonstrativo da Despesa Segundo a Natureza
- Comparativo da Receita Orçada com a Arrecadadaa
- Comparativo da Despesa Autorizada com a Realizada
- Balanço Orçamentário
- Balanço Financeiro
- Balanço Patrimonial
- Demonstração das Variações Patrimoniais
- Demonstrativo da Dívida Fundada
- Demonstativo da Divida Flutuante
- Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
- Demonstrativo dos Restos a Pagar
- Demonstrativo dos Fluxos de Caixa
- Nota Explicativa Contábil
- Arrecadação Mensal do Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário - FUNJURIS
- Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
- Arrecadação/Destinação dos Recursos do Fundo Especial de Compensação da Gratuidade dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais - FUNCIVIL
- Demonstrativo dos Rendimentos dos Depósitos Judiciais (Spread)
- Demonstrativo de Repasses/Transferências de Recursos Financeiros
- Arrecadação Mensal dos Recursos do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG
- Arrecadação Mensal dos Recursos do Fundo Especial de Compensação e Eletronização de Serventias Extrajudiciais - FUNCESE
- Restos a pagar
- Unidade Gestora: Tribunal de Justiça
- Unidade Gestora: Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário - FUNJURIS
- Unidade Gestora: Fundo de Compensação de Atos do Registro Civil - FUNCIVIL
- Unidade Gestora: Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG
- Unidade Gestora: Fundo Estadual de Compensação e Eletronização de Serventias Extrajudiciais - FUNCESE
- Veículos
- Auditoria Interna e Prestação de Contas do Gestor
- Plano de Auditoria de Longo Prazo - PALP
- Plano Anual de Auditoria - PAA
- Portarias PALP, PAA e PAIF
- Prestação de Contas do Gestor
- Unidade Gestora: Tribunal de Justiça
- Unidade Gestora: Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário - FUNJURIS
- Unidade Gestora: Fundo Especial de Compensação da Gratuidade dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais - FUNCIVIL
- Unidade Gestora: Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados - FUNSEG
- Unidade Gestora: Fundo Estadual de Compensação e Eletronização de Serventias Extrajudiciais - FUNCESE
- Execução Orçamentária e Financeira Consolidada por Ano
- Plano Anual de Inspeção e Fiscalização
- Plano Anual de Capacitação de Auditoria - PAC - Aud
- Relatório Anual das Atividades Exercidas pela Auditoria Interna
- Legislação da Auditoria Interna
- Plano de Logística Sustentável - PLS
- Relatórios de Desempenho do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário do Tocantins
- Plano de Logística Sustentável - PLS - PJTO
- Ato de Designação da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável - PLS - PJTO
- Planos de Ação do Plano de Logística Sustentável - PLS - PJTO
- Contato da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável - PLS
- Plano de Comunicação sobre a Política de Governança e Gestão das Contratações
- Obras
- Legislação
- Lei Complementar n.101/2000
- Lei Complementar n.131/2009
- Lei n. 12.527/2011
- Lei n. 954/1998
- Resolução n.102/2009 - CNJ
- Decisão CNJ-2015
- Resolução n.151/2012 - CNJ
- Resolução n.83/2009 - CNJ
- Resolução n.195/2014 - CNJ
- Resolução n. 215/2015 - CNJ
- Resolução n. 201/2015 - CNJ
- Resolução n. 219/2016 - CNJ
- Resolução n. 267/2018 - CNJ
- Resolução n. 34/2007 - CNJ
- Resolução n. 226/2016 - CNJ
- Lei n. 993/1998
- Lei n. 1.145/2000
- Lei n. 1.980/2008
- Lei n. 1.718/2006
- Lei n. 2.233/2009
- Lei n. 2.340/2010
- Lei n. 2.407/2010
- Resolução nº 5/2019 - TJTO
- Resolução n. 194/2014 - CNJ
- Lei n. 4.320/64
- Lei n. 3.408, de 28 de Dezembro de 2018
- Resolução n. 265/2018 - CNJ
- Resolução n. 115/2010 - CNJ
- Portaria CNJ n. 67 / 2020.
- Acórdão TCU n. 2622 / 2015
- Resolução CNJ n. 308/2020
- Resolução CNJ n. 309/2020
- Lei n. 3.586/2019
- Resolução n. 43/2020 - TJTO
- Resolução n. 401/2021 - CNJ
- Resolução n. 29/2021 - PRESIDÊNCIA
- Portaria CNJ n. 106/2022
- Instrução Normativa n. 006/2003 - TCE-TO
- Lei n.13.898/2019
- Lei n. 13.473/2017
- Resolução n. 400/2021-CNJ
- Portaria CNJ n. 57/2023
- Lei n. 4.374, de 9 de janeiro de 2024 - LOA 2024.
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