| Categoria: Demonstrativos com os Montantes Aprovados e os Valores das Limitações de Empenhos e Movimentações Financeiras por Unidade Orçamentária |
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| Número de Subcategorias: 7 | ||
Demonstrativos com os Montantes Aprovados e os Valores das Limitações de Empenhos e Movimentações Financeiras por Unidade Orçamentária
Resolução n. 215/2015 - CNJ, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, Art. 55, § 11, da Lei n. 13.242/2015.
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Art. 24, § 1º da Lei n. 3.405/2018 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2019
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Art. 24, § 1º da Lei n. 3.609/2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020
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Art. 24, § 1º da Lei n. 3.609/2019 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2020.