| Categoria: Íntegra de Dispensa, Inexigibilidade de Licitações, Projetos Básicos, Atos de Reconhecimento e Ratificação, Aditivo/Apostilamento, ETP's de Concorrências, Tomadas de Preço e Pregões. |
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| Número de Subcategorias: 15 | ||
Art. 6º, VII, "a", da Resolução n. 215/2015-CNJ c/c o Acórdão TCU n. 2622/2015 - Plenário e Acórdão TCU n. 2.622/2015 - Plenário.
Acórdão TCU n. 2622 / 2015, Item 43 do anexo da Portaria CNJ n. 67, de 7 de abril de 2020.
Art. 6º, VII, "a", da Resolução CNJ n. 215/2015, c/c o Acórdão TCU n. 2622/2015 - Plenário, Item 51 do anexo da Portaria CNJ n. 67, de 7 de abril de 2020.
Art. 6º, VII, "a", da Resolução CNJ n. 215/2015, c/c o Acórdão TCU n. 2622/2015 - Plenário, Item 52 do anexo da Portaria CNJ n. 67, de 7 de abril de 2020.
Acórdão TCU n. 2622/2015, Item 43 do anexo da Portaria CNJ n. 67, de 7 de abril de 2020.
Art. 6º, VII, "a", da Resolução CNJ n. 215/2015, c/c o Acórdão TCU n. 2622/2015 - Plenário, Item 51 do anexo da Portaria CNJ n. 67, de 7 de abeil de 2020.
Art. 6º, VII, "a", da Resolução CNJ n. 215/2015, c/c o Acórdão TCU n. 2622/2015 - Plenário, Item 52 do anexo da Portaria CNJ n. 67, de 7 de abril de 2020.