Portal da Transparência

O Portal Transparência objetiva cumprir uma política de visibilidade ao disponibilizar
aos cidadãos informações sobre a gestão administrativa deste Tribunal de Justiça.
As informações aqui disponibilizadas atendem às determinações das Leis
Complementares nº 101 de 2001 e nº 131 de 2009, da Lei 12.527 de 2011 e das
Resoluções nº 83 e 102 de 2009 e 215 de 2015, ambas do Conselho Nacional de Justiça,
dentre outras, e tratam da disponibilização de informações alusivas à gestão
orçamentária e financeira, ao quadro de pessoal e respectiva estrutura remuneratória do
Tribunal de Justiça.

Este canal colocado à disposição do cidadão permite a realização de consultas sobre a
gestão administrativa, financeira e de pessoal tais como licitações, contratos e
convênios realizados pelo TJTO, pagamento de pessoal dentre outros, permitindo a
fiscalização do orçamento e das despesas realizadas, propiciando assim meios para
efetivar o controle social dos gastos públicos.

Os dados são atualizados conforme estabelecido pela legislação.

Caso não encontre a informação desejada, entre em contato com a Ouvidoria Judiciária.